1. Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, dispões de um prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, aplicável a autocolantes pré-feitos.
2. Produtos personalizados — sem direito a devolução
Autocolantes personalizados, feitos por encomenda ou produzidos a partir de designs enviados pelo cliente NÃO podem ser devolvidos nem trocados, salvo em caso de defeito de fabrico ou erro comprovado da loja.
Esta exceção está prevista no artigo 17.º, n.º 1, alínea c) do DL 24/2014, que exclui o direito de livre resolução para bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou claramente personalizados.
3. Como devolver um produto pré-feito
- Envia email para adesivexportugal@gmail.com com o número da encomenda no prazo de 14 dias.
- O produto deve estar em perfeito estado, sem ter sido aplicado e na embalagem original.
- Os custos de devolução são suportados pelo cliente, exceto em caso de defeito ou erro nosso.
- O reembolso é processado em até 14 dias após receção e validação do produto, pelo mesmo método de pagamento usado.
4. Produto com defeito ou erro nosso
Se receberes um autocolante com defeito de fabrico, danificado no transporte, ou diferente do encomendado, contacta-nos em até 14 dias com fotografias. Procederemos à substituição ou reembolso integral, incluindo portes.
5. Encomendas não entregues
Se a encomenda não for entregue por motivos imputáveis ao cliente (morada errada, ausência de levantamento), o reembolso é processado descontando os portes de envio e eventuais custos de devolução.
6. Contacto
Para qualquer questão sobre devoluções: adesivexportugal@gmail.com.